Prefeitura de Ilhéus entrega rua com nome e CEP errados na placa

O fotógrafo e escritor José Nazal, ex-vice-prefeito da nossa cidade trouxe uma reflexão importante em sua rede social,  sobre a entrega da finalização de uma obra de urbanização de um trecho de rua na praia do Marciano. Segundo ele, a prefeitura entregou com a placa da rua com o nome e o CEP errados.

Segue o teto de José Nazal: "O município de Ilhéus está entre os mais organizadde os no quesito legislação do território, com leis definindo limites municipais, distritais, bairros, sedes urbanas dos distritos e área urbana isolada. Os topônimos de todos os logradouros estão confirmados em lei, devidamente inscritos no Diretório Nacional dos Endereços (DNE) e com Código de Endereçamento Postal (CEP) vigente.

Na semana passada, o atual governo municipal entregou em ato formal a pavimentação asfáltica da artéria, com trechos conhecidos popularmente como Rua do Marciano e Avenida do Contorno.

Ocorre que o nome oficial do logradouro é Avenida João Alfredo Amorim de Almeida, ilheuense que se destacou na função de Vereador, Prefeito, Deputado Estadual e Presidente do Instituto de Cacau da Bahia (ICB), sendo uma homenagem da cidade com projeto de lei aprovado pelo Legislativo e sancionada pelo então Prefeito Jabes Ribeiro na Lei 2675, de 22 de maio de 1998, confirmada pela atual lei dos logradouros de nº 4024, de 3 de julho de 2019, sancionada por Mário Alexandre.

Causou-me uma surpresa ao ver a placa colocada pelo governo municipal com o nome Avenida do Contorno, CEP 45657-120. Uma simples busca no CEP no sítio eletrônico dos Correios informa que esse CEP é da Rua Liberdade, no bairro Teotônio Vilela.

A pergunta que não quer calar: o descaso com as informações corretas em relação à cidade é falta de conhecimento e estudo da legislação vigente ou foi incompetência? Os responsáveis não conhecem o mapa da cidade?

Desejo que façam a devida correção. Considero que, sem conhecer o chão que tem a responsabilidade de governar, é muito difícil saber administrar."

Veja a postagem original:

https://www.instagram.com/p/DXXH_42lsvD/?igsh=NW43bXNsZ2M4dXc4

Bolsonaristas radicais querem Eduardo Bolsonaro para comandar relações internacionais caso Flávio vença a eleição

O entorno mais próximo e portanto mais ideológico, ligado a Flávio Bolsonaro vem insistindo nos bastidores para que Eduardo Bolsonaro seja desde já, indicado pelo irmão mais velho como  ministro das relações exteriores de um provável governo dele. O núcleo mais radical entende que esta indicação agradaria o chamado bolsonarismo raiz e fortaleceria este campo mais extremista.

Porem, em um encontro recente com empresários em Brasília, críticas à política externa do governo Lula (PT) deram lugar a questionamentos sobre um possível papel de Eduardo em um futuro governo do PL. A hipótese de sua indicação para o cargo foi rejeitada de forma unânime pelos presentes, que demonstraram resistência ao nome. 

Entre as preocupações levantadas estão a associação do ex-deputado a posições ideológicas mais duras no cenário internacional, além do envolvimento em pautas de costumes, consideradas pouco alinhadas aos interesses do setor produtivo.

Porém, de acordo com interlocutores, Flávio pretende reconhecer a atuação do irmão na articulação internacional, mas não deia claro se ele deve priorizar a diplomacia de carreira no comando do ministério, ou se vai por mesmo colocar o irmão nesta importante função.

A possibilidade mais cogitada seria a indicação de Eduardo para uma função nos Estados Unidos, com papel de apoio e interlocução, sem protagonismo na política externa, mas nos bastidores a possiblidade do ministério não está descartada.

Delação aponta participação de outro ex-deputado baiano na fuga dos 16 presos do presídio de Eunápolis

Um outro ex-deputado da Bahia, foi citado em depoimento da ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, como possível beneficiário de parte da propina de R$ 2 milhões.

Joneuma Neres e Uldurico Junior tinham um relacionamento amoroso 

A ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, disse que facilitou a fuga de 16 detentos da unidade, em dezembro de 2024, a pedido do ex-deputado federal Uldurico Júnior (PSDB). A revelação foi feita em delação premiada assinada com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

As investigações do órgão culminaram na prisão do político, na quinta-feira (16), que nega o crime.

Documentos da delação, registrada no dia 9 de fevereiro deste ano, revelam que Joneuma, que ficou presa por mais de um ano, mas deixou o presídio há um mês para cumprir prisão domiciliar, detalhou a participação dela e de outras pessoas no crime.

Durante a delação, Joneuma Neres assumiu que tinha conhecimento da negociação e do plano realizado para a fuga dos internos, e agiu com negligência. 

Confirmou que foi nomeada como diretora do Conjunto Penal de Eunápolis por indicação de Uldurico Júnior, com quem teve um relacionamento amoroso.

 Um grande surpresa encontrada nas mensagens analisadas, é a citação de outro ex-deputado bahiano que aparece como figura de influência nas conversas, sendo chamado de “chefe” e atuando, em alguns momentos, como orientador nas decisões de Uldurico e Joneuma. Há registros de que ele teria sugerido cautela à ex-diretora após seu afastamento e até indicado a possibilidade de apoio jurídico, enquanto ela demonstrava preocupação com possíveis desdobramentos judiciais.

Esse mesmo deputado poderia ter recebido 1 milhão, metade do valor pago pelos bandidos à organização criminosa pela fuga.

Apesar das citações, não há, nas conversas obtidas, menções diretas que comprovem que este outro ex-deputado tinha conhecimento de eventual ligação entre Uldurico e a facção criminosa envolvida na fuga. Em mensagens,  Uldurico tentou atribuir a responsabilidade a autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária, estratégia que acabou sendo repreendida em um áudio, no qual o interlocutor criticou a insistência e o comportamento do aliado. Nomes de outros  citados nas delações seguem em sigilo.

Bebeto Galvão se reúne com senador Otto Alencar para apresentar demanda do Aeroporto de Ilhéus

A luta por um aeroporto preparado para operar em qualquer horário e condição climática foi o principal tema da audiência entre o pré-candidato a deputado federal, Bebeto Galvão, e o senador Otto Alencar, realizada na última quarta-feira (15), em Brasília. Bebeto apresentou ao parlamentar a necessidade urgente de implantação da carta de aproximação de voo e do sistema GPS no Aeroporto Jorge Amado, demandas que, se atendidas, vão impulsionar a economia, o turismo e a logística do sul da Bahia.

A carta de aproximação orienta o piloto sobre a rota exata para se alinhar à pista. Já o sistema de GPS permite que a aeronave se guie por satélites, sem depender exclusivamente de equipamentos em solo. Juntos, esses instrumentos eliminariam as atuais restrições que limitam as operações noturnas e em períodos de mau tempo.

"Agradeço ao nosso senador pela recepção e por compreender a importância do Aeroporto Jorge Amado não apenas para Ilhéus, mas para a nossa região. A carta de aproximação e o GPS são ferramentas modernas, viáveis e urgentes, e a nossa luta é justamente para garantir desenvolvimento, impulsionar o turismo e a geração de emprego para a nossa gente”, destacou Bebeto.

Como parte dos desdobramentos do encontro, Otto comprometeu-se a acompanhar a situação e, atendendo à demanda de Bebeto, já articulou a solicitação de uma audiência com o ministro da Defesa, José Múcio, para discutir dentro dos critérios de segurança a viabilidade de pousos e decolagens, mesmo em condições adversas. A agenda prevê ainda conversa com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECE). 

"É um prazer recebê-lo com todas essas pautas. A questão do piso dos garis é fundamental. Também já encaminhei um projeto para o reconhecimento da profissão dos salva-vidas, que é muito importante. Sobre a PEC da Segurança, você trouxe representantes dos sindicatos, da Polícia Civil e de outras entidades, e vamos fazer aqui uma audiência pública para aprimorar essa proposta de medida constitucional que veio da Câmara dos Deputados. Nós vamos marcar isso em breve", garantiu Otto.

STF decide que professores temporários da educação básica têm direito ao piso nacional

Contrariando o que diz o município de Ilhéus, STF decide que professores temporários da educação básica têm direito ao piso nacional do magistério

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério.

Prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi por unanimidade.

“A previsão do piso nacional não se restringiu apenas aos profissionais que integram carreiras, não se restringiu somente aos profissionais contratados de forma efetiva, abrangendo todos os profissionais do magistério da educação básica independentemente da natureza do vínculo estabelecido”, concluiu o ministro.

Seguiram nesta linha os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, o decano Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.

A Corte aprovou uma tese, um resumo da decisão a ser aplicado em processos semelhantes em instâncias inferiores.

Para este ano, o valor do piso é de R$ 5.130,63.

Os ministros deixaram claro que o reconhecimento da equiparação do piso não significa uma isonomia entre temporários e efetivos também quanto a outros benefícios.

Por maioria, o plenário também definiu um limite para a cessão de profissionais da educação efetivos para outras funções na Administração Pública.

O remanejamento, que acaba fazendo surgir a necessidade de contratação temporária, será restrito a 5% do total do quadro de servidores da área em cada estado.

A disputa jurídica chegou ao Supremo a partir de uma ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o estado de Pernambuco.

A profissional recebia salário abaixo do piso. Por isso, solicitou a equiparação com o valor recebido por professores que exerciam o cargo efetivo.

O pedido foi negado na primeira instância, mas reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).

O tribunal considerou que a professora exercia as mesmas atribuições de colegas efetivos. Assim, o fato de o contrato ser por tempo determinado não impediria o direito a ter remuneração igual.

O estado, então, recorreu da decisão ao STF, que analisa a questão com a chamada repercussão geral. Ou seja, sua decisão servirá de modelo para resolver processos semelhantes por todo o país.