Saiba quem são os deputados baianos envolvidos na Operação Fluxo Paralelo

 PF investiga R$ 15,5 milhões em "emendas Pix" destinadas a municípios baianos

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Fluxo Paralelo para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais em três municípios da Bahia. Um levantamento baseado no Portal Nacional da Transparência aponta que dez deputados federais enviaram, entre 2023 e 2026, um total de 15 emendas individuais — conhecidas como "emendas Pix" — para as cidades de Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. As verbas, que somam R$ 15,5 milhões, já constam no sistema com o status de “liquidadas”, etapa em que a União atesta a documentação antes de efetuar o repasse financeiro.

O município de Porto Seguro lidera o volume de recursos recebidos, concentrando R$ 8,3 milhões divididos em cinco emendas parlamentares. A maior fatia foi enviada pelo deputado João Carlos Bacelar (PL), com R$ 3,9 milhões em 2025, que destinou R$ 2,4 milhões em 2023. Completam a lista de repasses para a cidade os deputados Alex Santana (Republicanos), com R$ 1 milhão, Alice Portugal (PCdoB), com R$ 500 emenda de R$ 500 mil em 2023, e Paulo Azi (União), com R$ 495 mil programados para 2025.

As outras dez emendas identificadas no levantamento foram distribuídas entre Itamaraju, que registrou o maior número de indicações com seis emendas no total, e Eunápolis, que recebeu quatro. Além dos parlamentares que enviaram verbas para Porto Seguro, a lista de autores das emendas inclui Adolfo Viana (PSDB), Márcio Marinho (Republicanos), Elmar Nascimento (União), Paulo Magalhães (PSD) e Ivoneide Caetano (PT). Quase a totalidade dos citados integra a bancada baiana na Câmara dos Deputados, composta por 39 parlamentares.

Embora o deputado federal Neto Carletto (Avante) não figure oficialmente na lista de autores dos repasses investigados pelo Portal da Transparência, a operação possui ramificações que ligam o político ao caso. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a mãe do parlamentar foi apontada como uma das integrantes do suposto esquema financeiro, em um imóvel ligado a ela foram encontrados mais de 600 mil reais em espécie guardadas em caixas de papelão. O caso segue sob apuração policial para determinar se houve desvio de finalidade ou lavagem de dinheiro na aplicação dos montantes destinados aos municípios.

Deputados baianos do Avante articulam trocar de partido e o Podemos é o mais provavel

 Deputados baianos do Avante articulam migração partidária após entraves nacionais

O deputado federal Neto Carletto confirmou que mantém conversas avançadas com dirigentes do Podemos para avaliar uma possível mudança de partido. A articulação, que envolve a bancada de deputados federais e estaduais do Avante na Bahia, ganhou força após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) conceder autorização para que os parlamentares deixem a legenda atual sem o risco de perda de mandato por infidelidade partidária. Segundo Carletto, a decisão final não será isolada, mas sim o resultado de uma construção coletiva que envolve prefeitos e parlamentares do mesmo grupo político.

A busca por uma nova casa legislativa foi motivada pelo fato de o Avante não ter alcançado a cláusula de barreira nacionalmente nas eleições de outubro. O deputado baiano ressaltou que o revés não foi provocado pelo desempenho no estado, que entregou mais de 620 mil votos para o cargo de deputado federal e elegeu três dos cinco parlamentares da sigla em todo o país. Neto Carletto atribuiu o não cumprimento da meta à falta de desempenho da legenda em outras unidades da federação e a possíveis falhas na articulação da executiva nacional.

Legalmente amparados pela Constituição, que assegura a justa causa para a desfiliação de parlamentares eleitos por siglas que não atingiram o desempenho mínimo, os integrantes do Avante baiano tornaram-se alvo do interesse de diversas agremiações. O cenário interno da legenda também enfrenta pressões devido aos arranjos nacionais, que preveem o ingresso do Avante em uma federação composta por Solidariedade, PRD e PDT.

Essa nova configuração partidária deve intensificar o processo de desidratação da sigla na Bahia. A chegada dos pedetistas à federação nacional, por exemplo, deve provocar a saída imediata do deputado federal Pastor Sargento Isidório e de seu filho, o deputado estadual Tancredo Isidório. Para obter dados consolidados sobre o cumprimento das metas partidárias e a situação legal dos mandatos, consulte as resoluções oficiais disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desembargadora aposentada Sandra Inês e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, foram incluídos na lista Vermelha de fugitivos Interpol.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Difusão Vermelha da Interpol.

A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, relator do caso, busca localizar e prender os dois envolvidos em um esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia. Além do acionamento da polícia internacional, o magistrado autorizou o início dos procedimentos necessários para solicitar a extradição de ambos junto às autoridades de Portugal, onde os dois estão foragidos.

A medida foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) revelar que mãe e filho fugiram do Brasil no dia 21 de setembro com destino a Lisboa, desembarcando na capital portuguesa no dia seguinte. A situação alarmou a Justiça quando ficou constatado que os réus vinham criando barreiras para evitar a própria localização. Em agosto, eles haviam informado um novo endereço residencial, mas, em outubro, um oficial de Justiça foi ao local e descobriu, por meio do porteiro do edifício, que a ex-magistrada nunca residira ali. Na mesma diligência, o servidor conseguiu telefonar para Vasco, que desligou abruptamente a ligação ao ser identificado.

A decretação da prisão preventiva ocorreu um dia após a Corte Especial do STJ condenar a dupla por unanimidade. Sandra Inês recebeu a pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, somada à perda definitiva do cargo público. Já o seu filho, Vasco Rusciolelli, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, com determinação de cumprimento inicial em regime fechado. As punições são decorrentes das investigações da Operação Faroeste, que desarticulou uma organização criminosa voltada à corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário baiano.

Com as ordens de captura internacional emitidas, o caso agora mobiliza a cooperação jurídica internacional entre o Brasil e o governo português para garantir o cumprimento das penas.

Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste que investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.

CNTE mantém mobilização após aprovação do PL 2531 na Comissão de Educação

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Lei 2531/2021. A proposta que regulamenta o Piso Nacional dos Funcionários da Educação agora segue para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Confederação cobra ajustes para garantir sustentação jurídica e viabilidade do piso dos funcionários de escola.

A CE-Senado manteve inalterado o texto oriundo da Câmara dos Deputados, desconsiderando, inclusive, as propostas da CNTE e do GT do Ministério da Educação que visam aperfeiçoar o projeto e superar possíveis inconstitucionalidades.

Junto com o Movimento Nacional Sindical do PL 2531, que congrega funcionários escolares não filiados às entidades de base da CNTE, a Confederação apresentou proposta alternativa de substitutivo ao relator da CE, mas não foi atendida.

Leia aqui a proposta substitutiva.

CAE

Na próxima semana, a CNTE retorna ao Senado para conversar com os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A pedido dos senadores Esperidião Amim (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), a CAE deverá apresentar estudos sobre o impacto financeiro do PL 2531/2021, condição indispensável para se ter a garantia de cumprimento do novo piso salarial em todo o país.

Além da superação de pontos jurídicos, o projeto de lei que trata do Piso dos Funcionários da Educação precisa garantir viabilidade financeira, pois a CNTE não abrirá mão de cobrar sua plena execução em todas as redes estaduais e municipais de ensino.

Investigações apontam reviravolta no caso da morte do soldado Maurício Dantas em Ilhéus

Imagem Ilustrativa

As investigações sobre a morte do soldado da Rondesp Sul, Maurício Dantas dos Santos, assassinado em 26 de julho de 2026 na zona rural de Ilhéus, ganharam novos contornos após a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia afastarem a suspeita contra Kauan de Jesus Ferreira, que havia sido apontado inicialmente como o autor do disparo fatal. O militar de 36 anos foi baleado no tórax durante uma tentativa de abordagem a dois suspeitos em uma motocicleta na estrada vicinal do distrito de Santo Antônio, logo após o encerramento do policiamento em uma festa local. Apesar de ter sido socorrido e levado ao Hospital Regional Costa do Cacau, o soldado sofreu paradas cardiorrespiratórias e não resistiu aos ferimentos.

A decisão de não indiciar Kauan baseou-se em um conjunto de provas técnicas robustas apresentadas pela defesa que comprovaram sua inocência. Entre os principais fatores considerados pela 10ª Promotoria de Justiça de Ilhéus estão os dados de geolocalização do GPS da motocicleta do jovem e imagens de câmeras de segurança, que atestaram que o veículo permaneceu estacionado no bairro Nelson Costa durante todo o período do confronto. Além disso, nenhum dos policiais militares presentes na ação reconheceu o investigado na cena do crime, e o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) não conseguiu identificar com precisão o projétil responsável pela morte do militar, impossibilitando qualquer vínculo balístico.

Com a exclusão do primeiro suspeito, que já havia se apresentado voluntariamente para colaborar com as autoridades e entregar seu aparelho celular, a pergunta fundamental permanece: quem matou o soldado Dantas? O inquérito policial segue em andamento sob sigilo, e as forças de segurança pública continuam realizando diligências para identificar a identidade dos dois verdadeiros ocupantes da motocicleta que reagiram à abordagem e efetuaram os disparos. Paralelamente, a Polícia Militar da Bahia mantém um procedimento administrativo interno para avaliar os protocolos operacionais adotados pelas equipes durante a trágica madrugada.