Câmara de Ilhéus aprova projeto que viabiliza retorno das pessoas em situação de rua à cidade de origem

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta terça-feira (17/03), o Projeto de Lei (PL) nº 118/2025, que cria o programa ‘De volta para casa’, dedicado à garantia do retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem. A iniciativa contempla apenas casos de regresso voluntário e também permite que o destino seja outra localidade onde o beneficiário possua vínculos familiares ou comunitários.

O programa vai disponibilizar transporte gratuito; alimentação adequada no percurso; kit de higiene pessoal e vestuário básico, quando necessário; suporte para guarda, transporte ou envio de objetos pessoais; emissão de segunda via de documentos; atendimento prévio de saúde para avaliação das condições para o deslocamento; e acompanhamento social até o momento do embarque.

Para garantir que o retorno aconteça apenas de forma voluntária, o PL exige que a vontade do beneficiário do programa seja registrada por escrito, em formulário específico, com assinatura ou impressão digital da pessoa em situação de rua. Além disso, os casos deverão ser avaliados por uma equipe técnica de assistência social do município, responsável pela emissão do parecer sobre a viabilidade da viagem.

A autoria da proposta é da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), que defendeu a ação como uma resposta digna à condição das pessoas que vivem em vulnerabilidade social nas ruas de Ilhéus. “Trata-se de medida que busca aliar o princípio da dignidade da pessoa humana com a responsabilidade social do poder público municipal, fortalecendo os vínculos familiares e ampliando as possibilidades de ressocialização”, afirmou.

Com a aprovação na CMI, o projeto será encaminhado agora para sanção do chefe do Poder Executivo.

Israel ataca maior campo de gás do mundo no Iran, que responde atacando refinarias no Golfo Pérsico

Ataques iranianos atingiram instalações de gás natural no Catar e nos Emirados Árabes Unidos, provocando uma disparada nos preços globais nesta quinta-feira, 19, o 20º dia de guerra no Oriente Médio.

A ofensiva é vista como uma retaliação ao bombardeio israelense realizado na quarta-feira, 18, contra o campo de gás South Pars, no Golfo Pérsico, compartilhado entre Irã e Catar.

Ataques iranianos causam grandes danos em importante centro de distribuição de gás do Catar

Duas ondas de ataques iranianos causaram "danos extensos" no principal centro de distribuição de gás do Catar, informou a empresa estatal de energia do país nesta quinta-feira.

Ataque com drone contra refinaria de petróleo no Kuwait provoca incêndio

Um ataque com drones a uma refinaria pertencente à companhia petrolífera nacional do Kuwait, nesta quinta-feira, provocou um incêndio em uma das unidades, informou a mídia estatal.

"A Kuwait Petroleum Corporation anunciou que uma das unidades operacionais da refinaria de Mina Al-Ahmadi foi alvo de um ataque com drone, que provocou um incêndio de pequenas proporções", informou a Agência de Notícias do Kuwait, acrescentando que ninguém ficou ferido.

A refinaria é uma das maiores do Oriente Médio, com capacidade de produção de petróleo de 730.000 barris por dia.

A Arábia Saudita informou que um drone atingiu a refinaria SAMREF, localizada na cidade portuária de Yanbu, no Mar Vermelho, nesta quinta-feira.

O Ministério da Defesa saudita anunciou a notícia, afirmando, sem dar mais detalhes, que "a avaliação dos danos está em andamento".

Os preços do petróleo ampliaram os ganhos, nesta quinta-feira, após greves contra a infraestrutura energética no Oriente Médio aumentarem as preocupações com o fornecimento.

O petróleo bruto Brent do Mar do Norte subiu mais de 10%, para US$ 119,13 o barril, enquanto o principal contrato de petróleo dos EUA, o West Texas Intermediate, teve alta de 2,6%, para US$ 98,81 o barril.

Prefeitura de Itacaré lança Cartilha de Boas Práticas no Turismo

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo de Itacaré lança a Cartilha de Boas Práticas, um material orientativo voltado à convivência respeitosa entre visitantes, moradores e trabalhadores do destino.

A ação será complementada com a distribuição de folhetos em diferentes idiomas, contendo orientações essenciais e QR Code para acesso ao conteúdo completo e decretos municipais. A iniciativa será realizada em parceria com o SPHA e o trade turístico, com foco nos principais meios de transporte e meios de hospedagem. 

A proposta prevê uma campanha contínua de conscientização, com possibilidade de aprimoramento do material a partir das experiências e demandas observadas no desenvolvimento da ação.

Acesso o material no link da Bio.

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Vereadores Maurício Galvão e Enilda Mendonça acionam Ministério Público por falta de merenda em Ilhéus

 

Diante da crise no abastecimento de merenda escolar na rede municipal de Ilhéus, o vereador Maurício Galvão (PSB) e a vereadora Enilda Mendonça (PT) formalizaram, nesta semana, uma denúncia conjunta ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao Tribunal de Contas e à Vara da Infância e Juventude.

A medida foi tomada após sucessivas tentativas de obter informações e soluções junto à Prefeitura, que não apresentou respostas sobre a ausência de alimentos nas unidades de ensino. “Tenho visitado escolas diariamente e visto de perto a realidade dos alunos. Nossa luta tem sido para garantir uma merenda escolar digna. Diante da falta de respostas do Poder Executivo, a única solução foi denunciar para assegurar um direito básico das nossas crianças”, afirmou Maurício Galvão.

A vereadora Enilda Mendonça reforçou que a segurança alimentar dos alunos é prioridade e que a fiscalização seguirá rigorosa até que o serviço seja normalizado. A denúncia aponta que a falta de merenda compromete não apenas a nutrição, mas também o rendimento escolar e a permanência dos estudantes em sala de aula.

Com a abertura do processo nos órgãos de controle, a expectativa é que a Prefeitura seja obrigada a regularizar o fornecimento de forma imediata, sob pena de sanções administrativas e judiciais.

Comissão baiana do cacau alinha estratégias para fortalecer defesa dos produtores e da produção nacional

Nesta segunda-feira (16), integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, reuniram-se na Governadoria, em Salvador, para discutir estratégias de articulação, alinhar posicionamentos e fortalecer a defesa das propostas apresentadas pelo estado no Congresso Nacional.  Presidida pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a comissão é formada por representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cadeia da cacauicultura. 

A iniciativa busca garantir que o novo marco regulatório do setor contemple as demandas dos produtores brasileiros e contribua para a valorização da produção nacional. Durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou avanços recentes para o setor cacaueiro na Bahia e ressaltou a importância da mobilização institucional em torno da pauta no Congresso.

“Debatemos conquistas recentes, como a suspensão da importação de cacau e a alteração no prazo do drawback, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues. Também tratamos do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que regulamenta o chocolate no país. Nosso compromisso é garantir que a legislação avance protegendo quem produz e valorizando o cacau brasileiro”, afirmou.

A proposta estabelece parâmetros mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate no Brasil, além de regras de rotulagem, o que deve ampliar a transparência para o consumidor e contribuir para a valorização da produção nacional. A cadeia produtiva do cacau possui forte presença no sul da Bahia e representa importante fonte de renda para milhares de produtores e trabalhadores rurais.

Entre as contribuições apresentadas pelo grupo baiano e já incorporadas ao projeto estão ajustes técnicos na definição dos chamados “sólidos totais de cacau”. Também foram propostas mudanças na nomenclatura de produtos derivados, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros para a composição dos chocolates comercializados no país.

A expectativa é de que o projeto avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, consolidando um novo marco regulatório para o setor cacaueiro no Brasil. “A comissão apresentou sugestões que foram acatadas pelo relator do projeto, o deputado Daniel Almeida, e que agora devem ser apreciadas nas próximas etapas de votação no Congresso”, explicou Jeandro Ribeiro.

A medida provisória que trata do regime de drawback, publicada em 12 de março de 2026, busca manter a competitividade das exportações brasileiras, com a ampliação de prazos e a redução de impactos tributários para empresas exportadoras. O mecanismo permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.