O Pacto Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio foi assinado por autoridades de oito instituições com atuação em Ilhéus, durante ato realizado na última segunda-feira (23/03), no Plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo da união das entidades é fortalecer a rede de proteção às ilheenses, garantindo investimentos permanentes em ações que visem prevenir e monitorar a ocorrência de assassinatos de mulheres no município.
Assinaram o documento de criação do Pacto a vice-presidente da Câmara Municipal, Rúbia Carvalho (Legislativo); o prefeito Valderico Júnior (Executivo); o juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra (Judiciário); a promotora Alícia Violeta Passeggi (Ministério Público); a defensora Elizete Reis dos Santos (Defensoria Pública); o coronel Sandro Crispim Ferreira Lopes (Polícia Militar); o coordenador regional Antônio Oliveira Simão Júnior (Polícia Técnica); e o presidente Jacson Cupertino (OAB/Ilhéus).
Também estiveram no evento prestando apoio institucional a deputada Fátima Nunes (Assembleia Legislativa), a delegada Camila Rocha (DEAM), além de vereadores e outras autoridades locais.
Inspirada no Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, a iniciativa municipal é fruto das mobilizações da Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara de Ilhéus. Segundo a presidente do colegiado, vereadora Enilda Mendonça, o trabalho é uma resposta ao cenário de insegurança que as mulheres do município têm enfrentado.
“Ilhéus é uma cidade que tem um alto índice de violência contra as mulheres, e todas as instituições representadas [no Pacto] têm a responsabilidade de garantir a proteção das ilheenses. Antes, trabalhávamos cada um em seu canto, e a Frente Parlamentar sonhou com essa união, para que, juntos, possamos traçar a melhor rota e chegar à efetividade da diminuição da violência”, explicou Enilda.
Na ocasião, a vice-presidente da Câmara enalteceu a unidade e destacou o ineditismo da medida. ‘Esse é um dia muito importante, em que a gente coloca a nossa Ilhéus como primeiro e único município a assinar um pacto em defesa das mulheres”, afirmou Rúbia Carvalho.
Como desdobramento da assinatura, foi criado o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto, que conta com a presença de todas as entidades que assinaram o Pacto, com a inclusão da Polícia Civil. A vice-prefeita de Ilhéus, Wanessa Gedeon, que também é secretária municipal de Políticas Para as Mulheres, foi escolhida para a presidência do Comitê.
Ações
Entre as diversas atividades previstas pelo Pacto, estão a articulação entre as instituições para garantir respostas rápidas às medidas protetivas; fortalecimento da rede de atendimento, o que inclui assistência psicológica e social imediata às vítimas e criação de canal digital de orientação e denúncia; e desenvolvimento de ações preventivas, como campanhas em escolas e unidades de saúde, formação de servidores e incentivo a empresas que combatam a violência de gênero.
O trabalho conjunto ainda contempla esforços para a responsabilização de agressores, prevenção de reincidência, monitoramento de casos e transparência de dados.
