A maioria das viagens é para Salvador |
O que, de fato há de ilegal nas diárias? Absolutamente nada. É claro que viagens são necessárias para encontros com autoridades e busca de recursos para o município. Mas há alguns aspectos - que podem estar nas entrelinhas - que merecem uma análise especial: se a maior parte das viagens foi para Salvador e o prefeito Jabes Ribeiro é proprietário de um apartamento na capital, conforme informou ao TRE, na última campanha, que despesa teria ele com hotel, por exemplo, para justificar o repasse total da diária? Quando vai a Salvador, Jabes fica em casa ou hospedado em hotel?
Há casos, também, de economia que poderia ser feita, já que a situação do municipio, segundo o próprio prefeito, "é crítica". Em uma das viagens, Jabes Ribeiro justificou um encontro com o diretor da CAR, a quem apresentou um projeto de recuperação da Central de Abastecimento do Malhado. O encontro ocorreu em Salvador numa quarta-feira. Na sexta, portanto, dois dias depois de uma viagem custeada pelo cidadão que paga impostos, Vivaldo Mendonça, o diretor da CAR, esteve na região e em Ilhéus, para participar de uma solenidade da CAR no sul da Bahia.
No início deste mês o blog Agravo publicou que a Prefeitura contratou a agência de Turismo G & M, por 100 mil reais para fornecer passagens aéreas nacionais e internacionais durante um ano , tendo como unidade gestora o Gabinete do Prefeito de Ilhéus (leia aqui). Não se tem detalhes desta - e de outras - contratações, a não ser o resumo publicado no DO Eletrônico. Neste final de semana, o Jornal Correio da Bahia, de circulação estadual, noticiou que Ilhéus encontra-se na lista das cidades baianas que descumprem a lei de Transparência nas contas públicas.
Segundo a reportagem, na Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não existe ou não atende a lei. Nas outras 19, apesar das informações contábeis como as receitas e despesas estarem atualizadas, os sistemas foram feitos para não funcionar.
Para os municípios que descumprirem a lei, a punição é contra os cofres da prefeitura, que ficaria impedida de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos. No entanto, o órgão responsável pela fiscalização, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconhece a dificuldade de fazer a lei ser cumprida.
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