Ministério Público exige retorno de 79 demitidos por Jabes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ação contra a prefeitura de Ilhéus por ter exonerado, em janeiro deste ano, 79 servidores concursados.

Demitidos por Jabes fazendo manifestação

A ação civil pública é movida em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), entidade autora da denúncia que deu início ao inquérito civil.

Durante as apurações, a prefeitura alegou aumento de despesas, mas não conseguiu apresentar qualquer documento que comprovasse.

Na ação, que corre na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, o MPT solicita a concessão de liminar tornando nulo o decreto que determinou as exonerações.

Também é solicitada que a Justiça do Trabalho determine, em caráter liminar, que o município fique proibido de exonerar, demitir ou dispensar servidor concursado sem a instalação de inquérito administrativo.

Na ação, o prefeito Jabes Ribeiro é intimado a cumprir as decisões. Se for aceita, o município terá de indenizar os concursado por danos morais coletivos e individuais. O valor pode chegar a R$ 100 mil.