A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está disposta a recorrer a todas as instâncias da Justiça para obrigar a Sky a transmitir os 14 canais que formam rede de TV aberta nacional previstos na legislação. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo presidente em exercício e vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, durante audiência pública na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
A Sky conseguiu suspender na Justiça na semana passada o prazo de 10 dias para que ela começasse as transmissões dos seis canais, do total de 14 obrigatórios que ainda estavam faltando. Segundo Valente, apesar da empresa informar que não tem capacidade técnica, ela está transmitindo outros canais que não são exigidos pela agência, “ela tem capacidade de carregar (transmitir) 26 canais”.
Jarbas Valente disse que a Anatel entregou hoje as explicações técnicas pedidas pela Justiça. Ele disse que os especialistas da agência analisaram a questão do ponto de vista técnico e econômico. Segundo o presidente, se a Anatel conseguir cassar a liminar, a Sky volta a ter o prazo de 10 dias para iniciar as transmissões. Caso não cumpra a decisão, a Anatel poderá aplicar multas; suspender a comercialização de novas assinaturas e, em caso extremo, suspender o serviço.
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