Aurélio Nomura (PSDB) autor do projeto com apoio de Aécio Neves |
A lei que prevê uma multa de R$ 500 a quem impedir a amamentação em público entrou em vigor nesta quarta-feira (14) em São Paulo. Em caso de reincidência, o valor dobra.
A medida, publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quarta, prevê a punição a quaisquer estabelecimentos "destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou à prestação serviço público ou privado" que impedirem a mãe de amamentar o filho, dentro de suas instalações. O decreto ainda prevê multa dobrada "no caso de registro da mesma infração dentro do período de dois anos" desde a primeira ocorrência.
O projeto de lei é do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e foi proposto após uma mãe ter sido orientada a não amamentar seu filho em público no Sesc Belenzinho, na Zona Leste, em 2013. A proibição gerou grande repercussão na internet e mães realizaram amamentação coletiva ("mamaço") no Sesc.
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