 |
| Luca Lima, vereador que será reempossado |
O juiz Alex Vinícius Campos Miranda determinou e deu 48 horas para que a Câmara de Vereadores devolva o mandato do vereador Luca Lima e afaste Marivaldo dos Anjos que assumiu com sua cassação. Segundo o magistrado o processo contém vícios que precisam ser corrigidos.
Na Sua sentença o juiz determina ainda, que "se proceda ao pagamento de todos os subsídios, contados a partir do momento do ajuizamento deste mandamus. Indefiro o pedido de pagamento de verbas de gabinete, uma vez que estão relacionadas ao efetivo exercício da função de confiança."
Reiniciado o processo de cassação, determinou o afastamento do Presidente da Casa na participação de quaisquer atos relativos ao procedimento em análise, devendo o mesmo ser substituído pelo Vice-Presidente ou por quem o Regimento da Casa determinar. O mesmo, em relação ao Presidente da Comissão Processante, ainda que o mesmo esteja licenciado.
A decisão cabe recurso. Nossa reportagem não conseguiu contato com a câmara para saber se o legislativo irá recorrer ou não.
Nenhum comentário:
Postar um comentário