Em sessão ordinária eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) deliberou, à unanimidade, pelo arquivamento do inquérito civil que investiga suposto ato de improbidade administrativa na contratação da Ocean 26 Inc pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia na época da pandemia de Covid-19. O acordo firmava a compra de 600 respiradores pulmonares.
O colegiado seguiu voto do relator, o procurador da República, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, que apontou “ausência nos autos, no momento, de elementos para a análise do seu mérito”. Ao opinar pelo arquivamento, foi determinado ao procurador oficiante anotação no sistema único acerca da existência da dúplice repercussão no inquérito policial, para que, logo após a conclusão da apuração criminal, “igualmente seja formada a convicção no âmbito da improbidade administrativa”. A sessão ocorreu no dia 19 de fevereiro.
LEMBRE O CASO
Em março de 2020, o governo da Bahia, sob a gestão de Rui Costa (PT), formalizou o contrato com a empresa Ocean 26 Inc. A entrega dos 600 respiradores, que seriam utilizados no tratamento de pacientes com coronavírus, deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. O valor global do contrato era de quase US$ 11 milhões (dólares).
O governo estadual antecipou parte do valor do pagamento, cerca de US$ 8,4 milhões, o equivalente a R$ 44.826.000. Como aponta o MPF, a quantia foi paga sem a exigência de garantias para o eventual inadimplemento por parte da contratada.
Em 2020, no mês de agosto, o governo da Bahia contratou um escritório americano para reaver o dinheiro pago antecipadamente. A Ocean 26 Inc tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. Entretanto, a companhia entrou com uma ação judicial para que o governo estadual recebesse apenas os 600 respiradores e não o dinheiro de volta.
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