Nova aposta da oposição para reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições de 2026, o projeto de lei complementar do deputado Bibo Nunes (PL-RS) muda critérios de inelegibilidade de políticos condenados. Na prática, o projeto reduz de oito para dois anos o tempo em que uma pessoa pode perder seus direitos políticos quando sofrer uma sanção da Justiça Eleitoral.
O texto altera diretamente a Lei de Inelegibilidades, criada em 1990, que foi emendada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular. O tempo de inelegibilidade, que hoje é de oito anos, pode ser reduzido para dois anos se o tema avançar.
A ideia é que a punição comece a contar a partir da eleição em que houve o eventual crime. Por exemplo, se um candidato cometeu crime nas eleições de 2022, mas foi condenado somente em 2023, o início do prazo que conta a cassação de seus direitos começa a contar no período da eleição, e não no da decisão judicial. Dessa forma, ele estaria habilitado a se candidatar novamente em 2024.
Este poderia ser o caso de Bolsonaro, que sofreu duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030. A primeira, pela reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, a residência oficial em Brasília, antes da campanha eleitoral de 2022. Até então no cargo de presidente, ele tentou desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
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