TCU confirma fim da concessão da ViaBahia em quatro rodovias do estado da Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o fim da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A homologação foi definida em sessão realizada nesta quarta-feira (5), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.

Como pontuado pelo relator do processo, o ministro Antonio Anastasia, a concessionária seguirá na administração das rodovias até 31 de março. Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir o trabalho. 

A ViaBahia, concessionária que administra rodovias importantes na Bahia, informou a decisão aprovada em sessão plenária que homologou o acordo que estabelece a cláusula de término do contrato de concessão para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

Com a decisão, será assinado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será necessária para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A ViaBahia confirma que durante esse período permanecerá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, inclusive a administração das praças de pedágio, garantindo condições seguras e funcionais de mobilidade. Em nota, a empresa afirmou que manterá seu compromisso com os usuários e a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.