A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar no Extremo Sul baiano para coibir ações de conflito de terra. O anúncio foi divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Governo da Bahia. A medida tinha sido sugerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e corroborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Mupoiba [Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia.
O Governo do Estado da Bahia informa que manterá suas ações regulares de policiamento na região do Extremo Sul, conforme prevê a Constituição Federal, e seguirá atuando, em conjunto com a Polícia Federal, para assegurar a paz e a ordem pública.
Diante da complexidade da situação, o Governo do Estado acolheu a sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública — corroborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo MUPOIBA — para o envio da Força Nacional de Segurança Pública.
A Força Nacional atuará especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, contando com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que seguem com presença ativa e permanente na região.
O Governo da Bahia reafirma seu compromisso com a legalidade, a importância da demarcação de terras indígenas, respeito a propriedade privada e garantia da ordem pública, como assegura a Constituição Federal. Reitera, ainda, que o diálogo é o único caminho legítimo e duradouro para a construção de soluções pacíficas e sustentáveis para a região.
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