Governador Jerônimo sanciona lei estadual de transição energética

Fortalecer o protagonismo da Bahia nas agendas climática e ambiental, e na geração de energias renováveis no país é o que propõe a Lei n° 25.437/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na tarde desta quinta-feira (24), em Salvador. A data marca o lançamento da primeira Política e Programa de Transição Energética do Estado (Protener), conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). 

“É uma data marcante. É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, éolica, verde, solar. Vamos elaborar de imediato, um plano de ação, construído por diversas mãos, com responsabilidade ambiental e social e, a partir desse ato, padronizar as exigências legais do setor. Uma medida que reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas de incentivo a modelos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis. O mundo está preocupado com isso e a Bahia não ficará para trás”, afirmou o governador.

Entre as diretrizes estabelecidas no texto aprovado estão a implantação de cadeias produtivas de agroenergia, de hidrogênio de baixa emissão de carbono e biocombustíveis renováveis sintéticos, o incentivo para pesquisas e inovações tecnológicas, além de estimular modelos mais eficientes de governança com a participação da sociedade civil. 

Para o secretário da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, a lei é um marco regulatório para os próximos 30 anos, que visa transformar o estado em referência nacional em energia limpa.

“Agora, o nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política, pavimentando o caminho para um futuro energético mais sustentável. Para isso, vamos construir um arcabouço legal jurídico, técnico, para que a gente atraia novos investimentos com segurança jurídica, tecnicidade e legislação ambiental aplicável, envolvendo o poder público, empresarial, o ambiental e a sociedade civil”, afirmou o secretário.

O vice-presidente de comunicação e relações Institucionais da Acelen, Marcelo Lyra destacou a importância dessa regulamentação. “É uma política que consolida tudo do que já foi feito. A Bahia já é energeticamente competitiva. A grande maestria desse programa é a alternativa de segurança jurídica e fundiária e o sistema de atração de investimentos. Sem dúvidas, esse é um grande legado que o Governo do Estado vai deixar para o futuro”, pontuou.