A Prefeitura de Ilhéus, teve R$500 mil das contas públicas bloqueados pela Justiça para garantir a realização de obras de melhorias no prédio histórico conhecido como General Osório, onde funcionava a Biblioteca Municipal Adonias Filho.
A decisão foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no âmbito de uma ação civil proposta pelo Ministério Público da Bahia em 2011, ainda na gestão do então prefeito Newton Lima (PSB/PT).
Ao longo dos anos, outras decisões judiciais reforçaram a obrigatoriedade da Prefeitura em realizar obras no imóvel, considerado como de grande valor histórico e cultural para a cidade. No entanto, a gestão municipal não cumpriu as ordens judiciais durante este período.
Os nove anos da Ação Civil Pública atravessaram outros governos, o de Jabes Ribeiro (PP) e também o de Mário Alexandre (PSD), sem cumprimento das ordens judiciais relativas ao caso.
Na decisão judicial da última segunda-feira (7), divulgada hoje (9) pelo Coletivo Preserva Ilhéus, a juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes afirma que o bloqueio do dinheiro é medida razoável diante da resistência da Prefeitura de Ilhéus em cumprir as ordens do Poder Judiciário.
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