O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (24) em que repudiam a filmagem "indevida" e a "divulgação sensacionalista" de um vídeo da servidora que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital em que ele está internado em Brasília.
Nesta quarta-feira (23), uma oficial de justiça foi até o quarto de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, onde o ex-presidente se recupera de uma cirurgia, para intimá-lo sobre a ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A intimação no leito hospitalar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto. Para o Supremo, a presença na live "demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado".
O documento que cientifica Bolsonaro sobre o processo no STF foi assinado às 12h47 desta quarta. Horas depois, o perfil do ex-presidente em uma rede social divulgou um vídeo de 11 minutos que mostra a atuação da servidora.
Na gravação, Bolsonaro se queixa da intimação, reclama da condução de Moraes no inquérito da tentativa de golpe e, em determinado momento, grita com alguém que o alertou sobre a elevação da sua pressão arterial.
As entidades de oficiais de justiça afirmam que a filmagem é "indevida" e não foi autorizada pela servidora (leia a íntegra da nota aqui).
E que a postagem "não consentida" do vídeo por Bolsonaro "não apenas viola a intimidade e a honra funcional [da oficiala], como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade".
As entidades destacam que a servidora, que estava de plantão, cumpriu uma determinação de ministro do STF e "agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade".
O sindicato e a associação afirmam, no comunicado, entender que decisões judiciais "podem causar desconforto ou insatisfação". Mas declaram que a "inconformidade" deve ser manifestada por meio de instrumentos legais e "não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever".
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